A família do rapper Tupac Shakur manifestou descontentamento com a utilização da tecnologia de inteligência artificial (IA) para criar imagens, vídeos ou deepfakes com sua aparência e voz, sem autorização. De acordo com informações do portal AllHipHop, os herdeiros estariam avaliando possíveis medidas judiciais para coibir esse uso indevido.
Nas redes sociais, conteúdos digitais recriam Tupac em performances jamais gravadas em vida, dizendo frases ofensivas ou aparecendo ao lado de outros artistas falecidos, como Bob Marley e Amy Winehouse. A família afirma que tais criações distorcem sua imagem e exploram sua marca sem permissão prévia.
Segundo os responsáveis pelo legado de Tupac, o uso de IA dessa forma fere os direitos morais do artista e pode configurar violação de direitos de publicidade, imagem e reputação. Eles defendem que a memória do rapper não deve ser manipulada ou explorada para fins comerciais de forma arbitrária.
Legislação sobre IA
Hoje, a maioria dos sistemas jurídicos ainda não possui uma jurisprudência consolidada especificamente voltada ao uso de IA na recriação de imagens e vozes de pessoas falecidas. Esse vazio legal gera uma série de incertezas, como qual corte seria competente, que leis seriam aplicadas e como provar danos ou consentimento póstumo.
No Brasil, por exemplo, projetos de lei recentes, como o PL 3.592/2023, tentam regulamentar o uso de imagem e áudio de pessoas falecidas por IA, mas até agora ainda aguardam tramitação. Sem normas específicas consolidadas, casos envolvendo artistas falecidos acabam dependendo de interpretações judiciais controversas, o que pode gerar decisões díspares entre tribunais locais, nacionais e internacionais.
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