Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil confirmaram presença em ato contra a PEC 3/21, conhecida como PEC das Prerrogativas ou PEC da Blindagem, domingo, no Rio de Janeiro.
Os três artistas, que estão entre os maiores da MPB, vão liderar um trio elétrico na praia de Copacabana, no Posto 5, a partir das 14h (via O Globo).
O ato é um protesto contra a PEC 3/21, que foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 16. Agora a proposta, articulada pelo chamado Centrão, segue para votação no Senado.
O texto proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do próprio Parlamento. A proposta é vista como um retrocesso no combate à corrupção.
De acordo com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, sobretudo “ao admitir o voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de parlamentares”.
O diretor do MCCE, Luciano Santos, disse à Agência Brasil que a PEC visa blindar as emendas parlamentares de uma regulamentação externa, o que é ruim para a transparência com gastos públicos.
“Temos clareza de que se está buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investigações sobre as emendas. Não faz o menor sentido fazer essa blindagem dos políticos, especialmente sabendo que existem diversas investigações em curso.”
Ele acrescenta:
“É de fora que está vindo o controle. É o Supremo quem está exigindo que o Congresso e o Executivo possam ter práticas e medidas para evitar que aconteçam os desvios nas emendas. Não dá para fazer uma lei onde a autorização precisa vir do Congresso. A história demonstra que isso não dá certo.”
No Senado, o texto terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário, onde precisará de 49 votos favoráveis em duas votações para ser aprovado.
No entanto, Otto Alencar (PSD-BA), presidente do colegiado, já adiantou ser contrário à PEC. Em entrevista à GloboNews (via g1), ele afirmou que o texto é um “desrespeito” ao eleitor e que a proposta deveria ser “enterrada”.
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